A SEGURIDADE SOCIAL E O MITO DO EFICIENTISMO PENAL

A cada dia vemos crescer na mídia os constantes debates acerca da ineficiência do Sistema Penal brasileiro. Percebemo-la cada vez mais dominante e direcionadora de nossas opiniões a guiar nossas vidas. Com ela absorvemos, melhor dizendo, nos são forçadas goela abaixo suas ideologias e opiniões. Acredito que ela não nos deixa nem mesmo pensar. O que nos lembra muito bem a política dominadora de Adolf Hitler quando dizia a seus súditos: “Não cansem, marchem! Não pesem, deixem que Hitler pensa por vocês.”

Com isso nem percebemos quando nos deparamos com medidas cada vez mais drásticas que não resolvem em nada o problema, o pior, só agrava. Forma-se então o mito do Eficientismo Penal, isto é, um conjunto de medidas voltadas sempre para o aumento da atuação da Maquina Penal do Estado; Criam-se novas leis; Criam-se novas prisões, meros lixeiros humanos, pessoas que não são aceitas pela sociedade são lá jogadas e esquecidas. Porém, apesar de todas as medidas que são tomadas não percebemos nenhuma melhora na sociedade, pelo contrário, vemos cada vez mais violência, mais criminalidade, pessoas cada vez mais jovens sendo rotulados de criminosos. Sim... Criminalidade é um mero rótulo, até mesmo porque nós que temos uma vida saudável cometemos condutas criminosas nem por isso somos taxados de criminosos, não somos rejeitados nos trabalhos e tantas outras formas de rejeições que sofrem os assim rotulados, além de tudo vê-se um Sistema cada vez mais racista, classista e sexista. É aquela velha e conhecida história, o pobre, mesmo aquele que rouba uma lata de leite em pó, é ladrão, o rico, é cleptomaníaco. Vale lembrar a passagem de Padre Antônio Vieira no Sermão do Bom Ladrão:

"Navegava Alexandre em uma poderosa armada pelo Mar Eritreu a conquistar a Índia, e como fosse trazido à sua presença um pirata que por ali andava roubando os pescadores, repreendeu-o muito Alexandre de andar em tão mau ofício; porém, ele, que não era medroso nem lerdo, respondeu assim. — Basta, senhor, que eu, porque roubo em uma barca, sou ladrão, e vós, porque roubais em uma armada, sois imperador? — Assim é. O roubar pouco é culpa, o roubar muito é grandeza; o roubar com pouco poder faz os piratas, o roubar com muito, os Alexandres."


Numa rua percebe-se claramente a enraizada idéia, vale dizer, ultrapassada, do fenótipo do criminoso. Não é difícil observar que ao chegarmos aos sinais fechamos os vidros para não sermos abordados por crianças com fome a cometer pequenos delitos; Ou até mesmo mudarmos de rua ao percebermos um homem mal vestido e mal asseado vindo em nossa direção. E ainda temos coragem de dizer que ele teve opções.

Buscamos cada vez mais nos trancarmos atrás das grades, das cercas-elétricas, dos grandes e imponentes portões, criando uma cidadezinha idealizada neste pequeno cercado, e para nos sentirmos bem, esquecemos os que estão do outro lado, exigimos apenas cuidado dos seguranças, para que estes a quem não desejamos não invadam nosso “lar ideal”.

O Pior é acreditarmos, juntamente com a mídia, na intensificação da Máquina Penal do Estado como melhor alternativa à criminalidade crescente e não nos damos conta que criamos uma sociedade cada vez mais excludente que passa a ver-nos através de rótulos de classe, raça (apesar de biologicamente sermos da mesma raça: humana), sexo etc. Simplesmente perdeu-se a esperança de mudanças. Busca-se cada vez mais a retirada dessas populações da frente dos olhos dos que se acham donos do mundo, e já não se investe mais em educação já não se investe na geração de empregos, enfim, esquece-se das boas maneiras. Talvez, se a Constituição permitisse, até passaria a fazer essa “limpeza” matando os excluídos, disso eu não duvido.

Contudo, há a necessidade do resgate de uma mentalidade solidária e verdadeiramente includente, que saiba reinserir os errantes, mas antes disso, eduque-os para que saibam o que é correto ou não. Portanto, percebe-se claramente que a doença no sistema não se cura investindo em medidas cada vez mais anódinas, mas a transformação deve se dar mudando o que precisa ser mudado, desde o início, na educação e no desenvolvimento de políticas públicas que garantam a igualdade social, ou ao menos que reduza a desigualdade gritante. O ser humano não é um lixo para ser simplesmente rejeitado e jogado às traças nos “lixeiros humanos”, mas deve ser respeitado, guardando-se sempre os princípios de igualdade e dignidade da vida humana.